Acontece na segunda feira
HM , Salvador |
06/05/2016 às 10:17
Hildécio Meireles, deputado do PMDB
Foto: DIV
A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia
Legislativa da Bahia realiza na próxima segunda-feira (11), audiência pública
com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao
Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da
República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.
De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles
(PMDB), o debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon - 1º
andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães. A presença do vice-presidente do
Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada,
bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a
todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no
Congresso Federal.
Conforme Furquim, o Projeto de Lei Complementar fere a autonomia dos Estados e
Municípios e os direitos dos servidores públicos através de profundas mudanças
na Lei de Responsabilidade Fiscal e contrapartidas. Conforme ele explica, além
de renegociar dívidas dos Estados, promove uma completa mudança estrutural da
Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estrangulando as finanças já combalidas dos
Estados e Municípios e inviabilizando em muitos casos a prestação de relevantes
serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pública”, denunciou,
complementando que a aprovação da matéria “atinge de morte o federalismo e os
direitos e benefícios conquistados pelos servidores públicos”.
Com base nas denúncias, o deputado Hildécio Meireles frisa que a meta é ampliar o
debate com os representantes baianos que votarão o PLC, de forma a contribuir ,
até mesmo com a elaboração de emendas, de forma que não aja ainda mais prejuízos para o nosso
estado, para o país”, destacou.