A participação dos vereadores de Salvador na procissão de São Francisco Xavier no próximo dia 10, às 15h30min, provocou o adiamento da audiência pública, marcada na Câmara Municipal, naquela data para debater a regulamentação dos mototaxis na cidade. O encontro ficou agendado para o dia 13, às 14 horas, no Centro de Cultura da Casa.

A expectativa na CMS é votar a votação da matéria em setembro, após o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Autor da proposição que cobra, desde 2013, a regulamentação da atividade com base na Lei Federal nº 12.009/2009, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) não esconde a expectativa pela aprovação: “A regulamentação será uma grande vitória e uma oportunidade para mais de 4 mil jovens e pais de família, que terão garantido o direito ao trabalho e reconhecido o seu valor em uma cidade que tem entre seus principais pontos fracos uma crise permanente de mobilidade urbana, agravada com um péssimo serviço de transporte público”.

Relator escolhido

A relatoria da proposta foi entregue, por consenso dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Luiz Carlos Suíca (PT), durante reunião, nessa terça-feira, 3. O petista salientou a importância do debate para a mobilidade urbana da capital, principalmente em bairros periféricos. Conforme os membros da CCJ, a escolha se deu porque Suica foi o primeiro a propor o debate nesta legislatura.

Para o legislador a prioridade nesse momento é garantir a autorização do serviço na cidade, sendo importante, desde já, debater alguns critérios da regulamentação, e discutir com os representantes dos trabalhadores e do poder público, por meio de audiências públicas, os melhores termos para a regulamentação: “Vamos seguir o trâmite do projeto e adequar a peça à realidade da categoria. A intenção é garantir maior segurança no acesso a transporte e levar os debates para a periferia, que é onde esse serviço tem maior número de usuários”.