A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Salvador instalou promoveu na quinta-feira, 26, duas ações dentro da luta pelo fim da violência contra as mulheres. Uma delas foi a instalação de um painel interativo na entrada lateral da Casa referente à campanha mundial dos 16 dias de ativismo pela não violência, contando com a presença da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), presidente do colegiado.

A intenção é recolher mensagens da população sobre os dados estatísticos que demonstram o aumento dos casos de assassinatos de mulheres e de outros crimes, como o estupro. As estatísticas estão expostas em um banner fixado ao lado do painel e indicam uma taxa de assassinatos mulheres em Salvador em 2013 (7,9) maior que a taxa nacional (4,8) conforme dados do Mapa da Violência (2015)

Metendo a colher

A outra atividade foi mais uma edição do evento “Mulheres em Debate”, com o tema “Violência contra a mulher: vamos meter a colher”. A comissão foi representada pelas edis Kátia Alves (DEM) e Aladilce, que coordenou o encontro no Centro de Cultura da Casa.

A comunista destacou os avanços conquistados pelos movimentos feministas, como as delegacias especializadas, a Lei Maria da Penha, a rede de proteção e o lançamento da campanha “Quem ama abraça”, que atua na Rede Estadual de Ensino. “Ainda precisamos assegurar as conquistas, sofremos ameaças de retrocesso com iniciativas como o Projeto de Lei nº 5.069/13, que dificulta a proteção à vítima de violência sexual. É preciso mobilizar forças para avançar mais”, frisou.

A promotora Márcia Teixeira, do Grupo Especial dos Direitos da Mulher (Gedem), do Ministério Público Estadual (MP-BA), reforçou as criticas ao PL 5.069/13 e ao Estatuto da Família, destacando o risco da sociedade brasileira perder conquistas obtidas desde a década de 40, com o Código Penal.

A desembargadora Nágila Brito chamou atenção para a sub-representação feminina nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e defendeu ainda a ampliação da presença da mulher na política para aperfeiçoar a legislação vigente e as políticas públicas que a incluam no mercado de trabalho e na educação. “Para alguns crimes como os cibernéticos, ainda não temos uma legislação eficiente que contemple essa forma específica de violência, como a vingança pornô”, afirmou.

As mulheres presentes denunciaram casos de violência institucional, lentidão na investigação de crimes como estupro e feminicídio, além de ameaças sofridas quando os agressores são apontados. Maria José Silva, do Sindicato das Domésticas, relatou que teve de mudar de residência para se proteger, após ter apoiado mulheres que prestaram queixa na delegacia especializada.

Segundo dados do Mapa da Violência (2015), em 2013, Salvador registrou 115 assassinatos de mulheres, taxa de 7,9 por 100 mil, maior do que a taxa nacional: 4,8. O Município é o que mais acessa o serviço Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, em todo o país.

As participantes apontaram propostas para o enfrentamento das várias formas de violência como: levar o “Mulheres em debate” para escolas e bairros; aumentar a representação das mulheres na Câmara Municipal de Salvador; ampliar os recursos para a Superintendência de Políticas para as Mulheres em 2016; criar mais delegacias especializadas; capacitar a rede dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para acolher e notificar casos de violência doméstica e identificar as necessidades para corrigir ou elaborar novas leis de proteção aos direitos da mulher.

A comissão fará uma avaliação de sua atuação em 2015 para contemplar todas as propostas apontadas nos encontros, promovidos para aproximar os diversos segmentos de mulheres e fortalecer as políticas municipais voltadas para essas demandas.