Política

DEPUTADO ALELUIA estuda como cobrar do Detran dinheiro da vistoria

Uma vitória do deputado Aleluia
Pacheco Maia , Salvador | 05/10/2015 às 12:25
Deputado Aleluia consegue boa ação política para proteger cidadãos
Foto: Ag Câmara
  O governador Rui Costa determinou a suspensão, a partir desta segunda-feira, 5, da Portaria nº 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para licenciamento anual de veículos. Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar, também hoje será emitida nova portaria suspendendo a anterior, com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial.

   O deputado José Carlos Aleluia (DEM) estuda com sua assessoria jurídica nova ação para cobrar do governo estadual
o ressarcimento do pago pelos cidadãos baianos. A medida será tomada logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão, considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA. 

A decisão do STF deverá sair nas próximas semanas. A Advocacia Geral da União (AGU) e Procuradoria Geral da República
(PGR) já deram pareceres favoráveis à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 360, ação movida pelo deputado baiano.

“Acionei o Supremo sobre a inconstitucionalidade da portaria do Detran-BA, porque o governador Rui Costa brecou a medida jurídica da Oposição da Assembleia Legislativa no Tribunal de Justiça da Bahia e não atendeu meu apelo para suspensão do arbítrio em carta aberta publicada na imprensa em junho deste ano”, informa Aleluia.