Uma sessão para limpar pauta. Assim foi a reunião da tarde desta quarta-feira, 29, na Câmara de Salvador, quando os vereadores aprovaram projetos originados do Executivo e Legislativo. Um deles fez a desafetação e alienação de um imóvel no bairro do Stiep para doação ao Sindipetro.

A matéria estava trancando a pauta e foi aprovada por unanimidade, com a inclusão de uma emenda, de autoria de Henrique Carballal (sem partido), autorizando a construção não só da sede da entidade, mas também de uma cooperativa habitacional para os sindicalizados.

Com 14 votos contrários, foi rejeitada outra emenda ao projeto, de Orlando Palhinha (DEM), que desafetava outro terreno de 200 metros na Avenida Dorival Caymmi. Em nome da categoria dos petroleiros, Moisés Rocha (PT) agradeceu aos colegas de todos os partidos pela aprovação do projeto, antiga reivindicação do sindicato.

Foi aprovado também, com voto contrário de Hilton Coelho (PSOL), o 1º Capítulo do Regimento Interno da Câmara, que trata da composição e competências do Legislativo. Receberam o OK dos edis cerca de 60 projetos de iniciativa parlamentar que tramitavam na Ordem do Dia, fruto de acordo no Colégio de Líderes.

Mais transparência

Outra proposta aceita pelo plenário foi um substitutivo de Waldir Pires (PT) à Lei 8460/2013, que instituiu o Sistema de Transparência e Participação Popular em Salvador, com a criação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Participação Popular, com 20 integrantes indicados por órgãos públicos e por organizações da sociedade civil.

O novo organismo tem, entre outras atribuições, a de formular políticas públicas relacionadas à promoção da transparência e ao controle social da administração pública municipal. Seus membros têm mandato de dois anos, admitindo-se uma única recondução peara o período subsequente.

Guias turísticos

Também foi regulamentada a atividade dos guias de turismo, em proposição feita por Claudio Tinoco (DEM). Segundo o democrata, que é membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo na CMS, há 22 anos a atividade é regulamentada no âmbito nacional, mas Salvador, infelizmente, mesmo sendo um dos principais destinos turísticos, era a única capital do Brasil que não tinha uma lei municipal regularizando a atividade na cidade.

“A aprovação desse projeto é um reconhecimento aos guias de turismo que atuam na capital baiana”, comemorou. “O projeto estabelece diretrizes, limites e garantias aos guias de turismo para o melhor exercício de sua função e colabora para o exercício da atividade, principalmente, neste momento, em que a capital baiana passa por um processo de requalificação dos seus principais atrativos, como as orlas da capital baiana e o Pelourinho. Nesta quinta-feira, 30, o prefeito ACM Neto lançará um conjunto de ações com o maior número de intervenções culturais e artísticas desde o fim da década de 90, anunciou Tinoco.

A aprovação do projeto foi comemorada pela vice-presidente do Sindicato de Guias de Turismo da Bahia (Singtur-BA), Rivanete Rodrigues: ”É um passo muito importante. Salvador é a única capital do país que ainda não tem fiscalização do trabalho dos guias de turismo, o único profissional credenciado pelo Ministério do Turismo para guiar, acompanhar e conduzir os turistas.  A regulamentação é muito importante para a segurança da sociedade, que não será mais vítima de informações erradas e de pessoas que não conhecem a verdadeira história da nossa cidade”.

Food trucks

O plenário aceitou por unanimidade projeto de lei de autoria Leo Prates (DEM), dispondo sobre a comercialização de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas – os chamados ”food trucks”.

“Com a aprovação desta regulamentação e a desburocratização em prol do desenvolvimento e incentivo às micro, pequenas e médias empresas e empreendedores individuais, vamos conseguir fomentar o empreendedorismo e propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua, gerando empregos diretos e indiretos”, explicou o legislador.

A Comissão Especial de Desburocratização e Incentivo ao Empreendedorismo, presidida por ele, apresentou medida, acata pelo Município, para dar tratamento diferenciado às das licenças para micro, pequenas e médias empresas.