O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o projeto de lei da Outorga Onerosa estiveram em discussão nesta sexta-feira, 17, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador, com a presença de vereadores, especialistas em urbanismo e integrantes da sociedade civil organizada. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS.

Segundo Arnando Lessa (PT), presidente do colegiado este foi o primeiro passo nas discussões: “A Comissão não pode se furtar da missão de promover esses encontros. É apenas o início, mas espero que consigamos fazer com que a população entenda melhor o que é a Outorga Onerosa e a importância de estruturar bem o PDDU de Salvador”.

Integrante do Instituto dos Arquitetos do Brasil e do Fórum A cidade é nossa, Carl Von Hauenschild, destacou a importância de “discutir exaustivamente” o tema. Para ele é necessário as casas legislativas terem um olhar diferente em relação aos projetos que podem mudar tanto a vida dos munícipes.

Ele disse acreditar “que o Ministério Público deve se posicionar para ficar claro para todos o que pode e o que não pode na tramitação destes projetos. Isso, além de deixar bem clara as regras, ajudaria os vereadores desta Casa e evitaria possíveis judicializações. Depois, acho que os integrantes desta Câmara devem ter uma visão diferenciada de um projeto com o PDDU, para que as práticas legislativas sejam cada vez mais transparentes”.

Arremedo de participação

Na opinião de Gilmar Santiago (PT), relator da proposta que reduz o valor da Outorga Onerosa e prevê a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), as pessoas à frente do Executivo Municipal ainda não sabem o que é participação popular: “Nunca entenderam disso. A Prefeitura de Salvador está construindo um processo de arremedo de participação popular. Temos um tempo curto para o debate, mas achamos que é fundamental a inclusão da sociedade civil organizada neste processo”.

O líder governista, porém, se disse satisfeito com a quantidade das discussões sobre os assuntos. Joceval Rodrigues (PPS) rebateu o petista: “Entendemos, e muito, de participação popular. Estamos chegando praticamente no segundo mês de discussões desde que este projeto chegou a esta Casa e no sexto debate sobre o tema. Estamos indo às comunidades para que todos tenham a oportunidade de interagir com este projeto tão importante para a nossa cidade”.

Também participaram da audiência pública Aladilce Souza (PCdoB), Alemão (PR), Antônio Mário (PSB), Atanázio Júlio (PTN), Hilton Coelho (PSOL), Paulo Magalhães Júnior (PSC), Pedrinho Pepê (PMDB), além da presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Maria del Carmem (PT).