Dois anos depois de ser entregue com 95% da obra concluída, conformedados doMinistério da Saúde, e com cerca de 80% dos equipamentos já adquiridos, a Unidade de Pronto Atendimento-UPA de Itinga, em Lauro de Freitas-BA,continua fechada à população. O prédio, cercado por tapumes, revela que a obra está, mais uma vez, parada. Em visita ao local, a vereadora Naide Brito constatou o atraso. “A atual gestão municipal já prorrogou a inauguração da obra diversas vezes. A última data seria agora, dezembro, mas pelo estado da obra dá pra ver que será novamente prorrogada. Quem sofre é a população”. 

Mais que isso. Ao invés de assumir a conclusão da obra como prioridade, o poder público preferiu reduzir o porte da unidade. Portaria do Ministério da Saúde confirma que a Prefeitura solicitou alteração no porte da UPA Itinga, de II para I, o que significa redução na capacidade de atendimento de 300 para 150 pacientes/dia, e no número de leitos de 12 para 8. A Prefeitura terá ainda que devolver R$60 mil ao Fundo Nacional de Saúde. “Se demorar mais não vai passar de um posto de saúde”, lamenta a vereadora.

A UPA foi entregue à atual gestão em dezembro de 2012 pela ex-prefeita Moema Gramacho, conforme consta da documentação de transição de governo. Dos recursos contratados com o Governo Federal, da ordem de R$2 milhões, faltava na época receber a parcela final de cerca de 20% do total. O recurso estava previsto para entrar na conta da Prefeitura em fevereiro de 2013, mas a obra não foi concluída. Ao contrário. Em janeiro daquele ano, a Prefeitura retirou do local a guarda do município que fazia a segurança e a obra foi invadida e depredada por vândalos. Balcões de granito, pias, vasos sanitários, torneiras, janelas e portas foram arrancados. A obra só foi fechada com tapumes após denúncia da vereadora.

COZINHA ABANDONADA 

Naide Brito visitou ainda o prédio da Cozinha Comunitária, também em Itinga, entregue a atual gestão na mesma data da UPA, que se encontra em estado ainda pior. Na cozinha faltava apenas instalar um exaustor e, segundo nota da atual gestão, uma vistoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. De acordo com a nota, divulgada em outubro de 2013, todas as pendências já haviam sido resolvidas e estava em andamento a licitação para contratação da empresa que administraria o equipamento. Até o final daquele ano a Cozinha seria inaugurada. Abandonado, o prédio onde funcionaria a unidade foi alvo de vândalos e saqueado. Restaram apenas as paredes. Questionada por Naide Brito, a prefeitura cercou o imóvel com tapumes e lá deixou.

A Cozinha Comunitária integrava o Sistema de Segurança Alimentar de Lauro de Freitas, que era referência para o MDS, e atenderia idosos, crianças e gestantes das Chácaras Thaiti, uma das mais carentes do município.

A vereadora encaminhou denúncia ao MDS e ao Ministério Público e aguarda providências para o que considera desperdício de dinheiro público e falta de compromisso com a população. “Nesses 23 meses, a avaliação da atual gestão é de retrocesso. Demonstram uma total incapacidade de propor e de executar projetos”, afirma. Dos mais de 50 projetos deixados pela gestão anterior com contratos assinados e recursos assegurados, alguns com licitação concluída, poucas estão em andamento e há informações de que recursos que já estavam na conta foram devolvidos.  

Naide destaca que não se trata apenas de obras. A má gestão passa também pelo custeio e manutenção de equipamentos. “Acompanhamos com indignação denúncias de falta de alimento nas creches a ponto de terem o funcionamento suspensoinúmeras vezes, má qualidade da merenda escolar eredução no número de refeições servidas no Restaurante Popular. Falta medicamento nos CAPs e o município fechou sem qualquer justificativa o posto de saúde da mulher de Itinga e os PSF do Santa Bárbara e do Caji/Caixa D´Água”.