Assentos preferenciais para idosos, obesos, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com criança de colo nas praças de alimentação dos shoppings de Salvador é o teor do projeto de lei apresentado pelo vereador Alberto Braga (PSC). A proposta prevê a reserva de 10% dos lugares disponíveis nesses locais, posicionados em espaços de fácil acesso.

Além disso os estabelecimentos deverão fixar, com grande visibilidade, placas ou adesivos indicativos da localização dessas acomodações. Quem não cumprir a nova lei será multado em mil reais, com valor dobrado em caso de reincidência e até possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento, depois de suas penalidades pecuniárias consecutivas.

Ao justificar sua proposição o edil lembrou que “medida semelhante foi adotada nos transportes coletivos, garantindo bom atendimento, bem-estar e conforto para o portador de deficiência, o idoso e a gestante”.