Um guia, contendo as principais leis de proteção ao cidadão, foi lançado pela Ouvidoria da Câmara de Salvador para comemorar o Dia do Servidor Público (28 de outubro). Trata-se do Guia Preliminar dos Direitos do Servidor Cidadão, cujo objetivo é disseminar entre a comunidade funcional informações sobre leis relativas aos direitos do trabalhador, do consumidor, da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, a promoção da igualdade racial e do cidadão.

A iniciativa pretende também estimular a pesquisa de novas leis por parte dos servidores, a serem incorporadas na 2ª edição do guia. O trabalho de pesquisa para a primeira versão, coordenado por Claudia Correia, coordenadora técnica da Ouvidoria, foi feito pelo analista legislativo Jair Chagas Menezes e pelo estagiário de Direito Alisson Santos.

Os servidores que tiverem sugestões de novas leis podem contribuir para ampliar o sumário do guia, enviando a pesquisa para o e-mail ouvidoriacms@cms.ba.gov.br

Balanço

A Ouvidoria divulgou também o balanço de sua atuação no terceiro trimestre de 2014, com um total de 64 atendimentos, 27 a mais do realizado nos três meses anteriores. Os assuntos relativos à Casa Legislativa continuaram liderando com 20 demandas nesse período.

Com 22 registros, as reclamações foram as manifestações mais frequentes, seguidas por 9 solicitações e 7 pedidos de informação. A maior parte das manifestações foi solicitada através do e-mail (ouviodoriacms@cms.ba.gov.br). A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e a Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop) mantiveram o maior índice de procura pelos cidadãos, com 7 registros cada.

Para a ouvidora-geral, vereadira Aladilce Souza (PCdoB), os dados mostram a credibilidade que os soteropolitanos têm com o órgão, na busca por um canal de mediação direta: “O nosso trabalho é atuar na articulação com os órgãos competentes, para oferecer respostas para estes cidadãos”.

Levantamento

Foi realizado ainda um levantamento por área demandada, e a postura dos órgãos municipais (14) e pedidos de fiscalização por parte deles (13) foram os assuntos mais reclamados. Em seguida, vieram manifestações sobre a infraestrutura e transparência administrativa, citadas 10 vezes cada.

A Ouvidoria está localizada no prédio do Paço Municipal, na Praça Thomé de Souza, Centro. O cidadão pode registrar suas manifestações presencialmente ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelo órgão. Os telefones são 3320-0113/ 0406/ 0438/ 0252, podendo também entrar em contato por e-mail ou através do formulário disponível no site (www.cms.ba.gov.br/ouvidoria_aspx).