A Mesa Diretora da Câmara de Salvador divulgou nesta terça-feira, 22, uma nota técnica sobre a prisão do vereador Soldado Prisco pela Polícia Federal na semana passada e custodiado no presídio da Papuda, em Brasília. O texto foi elaborado após reunião entre os integrantes da Casa e uma comissão de representantes da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), na parte da manhã.

Os legisladores saíram em defesa do mandato do tucano preso, citando trechos da Constituição Federal (Artigo 15), da Lei Orgânica do Município de Salvador (Artigos 29) e de decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como indicativos da proteção do mandato de vereador. Mas não toca no pedido feito pela Aspra de apoio à transferência de Prisco para Salvador.

Um dos diretores da entidade, Ivan Leite, foi encarregado de passar para a tropa o resultado do encontro. Segundo ele, “o nosso objetivo foi alcançado. Conseguimos ter acesso aos vereadores e entregamos o documento. Agora é esperar o que será deliberado e como a Casa irá se posicionar. Se Prisco tiver de cumprir a prisão, que seja domiciliar em Salvador”.

A nota foi assinada pelo presidente Paulo Câmara (PSDB), Carlos Muniz (1° vice-presidente/PTN), Isnard Araújo (2° vice-presidente/PR), Arnando Lessa (1° secretário/PT), Orlando Palhinha (2° secretário/DEM), Cátia Rodrigues (3ª secretária/PROS), Aladilce Souza (Ouvidora/PCdoB), Everaldo Augusto (ouvidor substituto/PCdoB) e Geraldo Júnior (corregedor/SDD). Por estar licenciada, a vereadora Fabíola Mansur (3° vice-presidente/PSB) não participou da conversa.

A íntegra é a seguinte:

“Em vista dos últimos acontecimentos envolvendo o vereador Prisco, necessário se faz, primeiramente, trazer ao conhecimento de todos que a Câmara de Vereadores de Salvador se solidariza com a família do referido vereador.

Importa deixar claro, pois relevante, que a Câmara de Vereadores desconhece os reais motivos que ensejaram a determinação, pela Justiça Federal, da prisão do vereador Prisco, apenas tendo conhecimento daquilo que vem sendo informado pelos diversos órgãos de imprensa.

Assim, ao que se tem notícia, a ordem de prisão fora determinada no bojo de processo judicial intentado pelo Ministério Público Federal visando à apuração de responsabilidade do vereador Prisco quando este ainda não havia sido eleito, ou seja, por fatos que, em princípio, nada têm a ver com o exercício da vereança.

Registre-se que a inexistência, prima facie, de qualquer correlação com os fatos apurados no aludido processo e o exercício da atividade parlamentar impedem, salvo melhor juízo, uma pronta atuação por parte da Câmara de Vereadores, pois, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, a Câmara apenas possui legitimidade para atuar em processos que versam sobre a defesa de suas prerrogativas institucionais e matéria interna corporis.”