quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Eleições 2012: 95 carros de som já foram vistoriados pela Sucom

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| 07/08/2012 às 12:48
Carro de som sendo vistoriado pela Sucom
Foto: ACS SUCOM

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) continua vistoriando carros de som que atuam na divulgação de campanhas no período das eleições. Os interessados em receber as orientações do órgão devem comparecer à sede da autarquia, situada na Av. ACM, Iguatemi, Edifício Empresarial Thomé de Souza, Térreo, onde serão conduzidos ao local das vistorias. Lá, munidos de decibelímetros, os profissionais da superintendência vão fazer a aferição do som e informar o volume máximo permitido. Até o momento, 95 veículos já passaram pelo procedimento, que ocorrerá até o próximo dia 20.


A ação, iniciada em 16 de julho, tem como objetivo fazer com que os prestadores do serviço cumpram a Lei Municipal n° 5.354/98, que estabelece os limites sonoros de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h. Além da legislação municipal, a iniciativa toma como base o Art. 243 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), o qual estabelece que propagandas eleitorais que perturbem o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, não serão toleradas.


Proprietário de quatro veículos, Raimundo Costa esteve na autarquia nesta terça-feira (7), pela segunda vez, para aferir mais dois automóveis. De acordo com ele, a ação desenvolvida pela Sucom é muito importante, pois mostra que é possível trabalhar em conformidade com a Lei, além, também, de dar mais segurança de que o prestador do serviço não causará transtornos para a população. "Essa vistoria é fundamental, não só pela questão legal, mas também para a nossa saúde, já que sabemos que o som em volume muito alto é algo prejudicial", comentou.