10/01/2011 às 19:00

SEFAZ SALVADOR AFIRMA QUE ITIV PERMANECE COM TAXA DE 3% COM PARCELAS

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A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) esclarece que o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) permanece 3%, não sofrendo nenhum tipo de reajuste. Ainda a Sefaz informa que o Projeto de Tributação Solidária, focado em justiça fiscal, ampliou a possibilidade de parcelamento do ITIV Incorporação (o imposto para imóveis na planta).

 Antes, os contribuintes só podiam fazer o pagamento em até 12 vezes, com vencimento na entrega do Habite-se. Com a aprovação do projeto, este parcelamento agora foi facilitado podendo ser feito em até 36 vezes. A medida vai de encontro a política do governo Federal, voltada para possibilitar o sonho da casa própria, uma vez que com o maior parcelamento, mantendo-se a alíquota, torna-se mais fácil a regularização tributária do imóvel. 

Terrenos de engorda - A Sefaz ratifica que outros tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) não sofreram alterações. A alíquota sobre o serviço permanece 5%. O IPTU para terrenos habitados ou em construção também não sofreu alteração, com alíquota em 2%.  

O Projeto de Tributação Solidária, no entanto, considerou um aumento de até 5% na taxa de IPTU para os terrenos de engorda - ou terrenos desocupados. Portando, de acordo com o projeto, o IPTU para esses terrenos pode ter um acréscimo de zero a 5%, dependendo do local e dimensão.

Ainda com relação ao IPTU, foi concedido 10% de desconto para o pagamento da cota única do IPTU até a data de vencimento da primeira parcela, ou de 5%, até a data da segunda.

Os contribuintes que possuírem débitos inscritos na Dívida Ativa terão dispensa de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado, de acordo com um cronograma estabelecido pela Sefaz. Também poderão ser realizadas compensações de crédito para dividas ativas.   


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