A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) encerrou o ano de 2016 registrando o total de 78,5 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas emitidas por 6.345 empresas de todos os portes. Segundo o fisco estadual, cerca de 500 mil NFC-e estão sendo emitidas diariamente na Bahia. “Estamos trilhando o caminho da simplificação, o que trará benefícios tanto para o contribuinte quanto para o consumidor final”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

A NFC-e oferece ao consumidor comodidades como o acesso on-line ao seu histórico de compras e a possibilidade de aferir, também on-line, a autenticidade da nota emitida. Para as empresas, traz agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento que chega a custar R$ 2 mil a unidade, por um software que permite o uso de impressora não fiscal, trazendo flexibilidade de expansão de ponto de venda.

Outras vantagens são a transmissão em tempo real ou on-line das notas, o uso de novas tecnologias de mobilidade, a possibilidade de importação do arquivo da nota no sistema de escrituração fisco-contábil, eliminando erros de digitação, e a redução dos gastos com papel,  o que confere apelo ecológico à nova tecnologia. A NFC-e torna ainda mais eficaz o trabalho do fisco.

Novas empresas têm adesão obrigatória

De acordo com o líder da NFC-e, Luiz Gonzaga de Almeida, o cronograma de implantação pelo fisco estadual iniciou nova fase em 2017, quando todas as novas empresas abertas no Estado passaram a ser obrigadas a emitir o novo documento on-line. Ficam de fora apenas as novas microempresas, que só passarão a ser obrigadas a partir de 2020.

A obrigatoriedade a partir de janeiro vale também para todos os estabelecimentos que já emitiram pelo menos uma NFC-e. A regra para adesão voluntária ao programa NFC-e também sofre alteração a partir de janeiro. Os estabelecimentos que passarem a emitir voluntariamente este documento fiscal eletrônico não poderão mais trabalhar com o cupom fiscal após 30 dias da emissão da primeira NFC-e.

O credenciamento pode ser feito on-line pelo site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em “Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica” => “Como se tornar emissor de NFC-e”. Neste local o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor. Mesmo as empresas que estão fora do calendário de obrigatoriedade podem aderir espontaneamente e começar a operar com a NFC-e.

Sefaz On-Line

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica está entre as principais novidades do programa Sefaz On-line. O programa reúne iniciativas que estão ampliando a eficácia do fisco na Bahia ao promover o uso intensivo das possibilidades trazidas pela nova realidade de dados digitais.

Além da NFC-e, o Sefaz On-Line inclui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal direto de comunicação entre o fisco e o contribuinte, a Malha Fiscal Censitária, que permite o cruzamento dos dados contidos nos documentos eletrônicos dos contribuintes, o Centro de Monitoramento On-Line (CMO), voltado para o combate aos “hackers fiscais” e o Canal Verde, que agiliza a fiscalização do trânsito de mercadorias, entre outros novos projetos.