Na reta final de adesão das microempresas ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS ultrapassou a marca dos 150 mil contribuintes inscritos em toda a Bahia. Faltando apenas 14 dias para terminar o prazo para cadastro das microempresas, que vai até 31 de agosto, a previsão da Sefaz-Ba é que a média diária nesta reta final ultrapasse mil cadastramentos.

O DT-e funciona na prática como um endereço virtual das empresas, através do qual a Sefaz envia avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte. Tudo isso em total segurança, já que para acessar o Domicílio é necessário ter uma senha ou assinatura digital. Antes do lançamento do canal on-line, para o contribuinte obter essas informações era necessário se dirigir a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior.

A  terceira e última fase de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico, que vai até 31 de agosto, é válida para as microempresas. A primeira etapa, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). A adesão ao DT-e é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Ao todo, 152.807 contribuintes já se cadastraram.

A empresa que perder o prazo de cadastramento pode ter sua inscrição no ICMS tornada inapta, ou seja, pode ficar inabilitada e impedida de operar. Mais de 2 mil empresas de médio e grande porte (normais e substitutas) já passaram por esse processo e tiveram que regularizar a situação. “Com o Domicílio Tributário Eletrônico, as informações chegam com mais rapidez aos contribuintes e conseguimos também reduzir o custo operacional representado pela comunicação tradicional”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

 

Sefaz On-Line

Vitório ressalta ainda que o canal eletrônico de comunicação é um dos principais exemplos do processo de modernização do fisco estadual, que vem progressivamente se inserindo na nova realidade de dados digitais, com as iniciativas do programa Sefaz On-Line.  O objetivo dessas iniciativas é promover a maior aproximação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.

O programa já lançou iniciativas como a Malha Fiscal Censitária, que faz cruzamentos de dados fiscais e outras informações eletrônicas dos contribuintes, a exemplo das compras via cartão de crédito, e o CMO – Centro de Monitoramento On-line, que combate a ação dos chamados “hackers digitais”, além de estar implantando uma nova fiscalização do trânsito de mercadorias, com o uso de leitura ótica nos postos fiscais conectados com a Coordenação de Operações Estaduais (COE).

         De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, o foco do trabalho é propiciar que a Secretaria alcance o nível de excelência na gestão das informações dos documentos fiscais eletrônicos, tornando o trabalho do fisco mais próximo do contribuinte. Essa proximidade, explica, permite que a verificação de inconsistências aconteça em seguida ao fato gerador do tributo. A nova forma de atuação do fisco, ainda de acordo com o superintendente, traz vantagens para as empresas, que podem corrigir eventuais equívocos no recolhimento do tributo, ocasionados por erro de interpretação, e também para Sefaz, que passa a identificar mais rapidamente os casos de sonegação.

 

 

Como aderir ao DT-e

 

O contribuinte poderá aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de “Perguntas e Respostas”.

Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.