Mais de 900 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil entregaram cargos de chefia e funções gratificadas em todo o país desde o último dia 5 de agosto. Na 5ª Região Fiscal, que abrange a Bahia e Sergipe, foram cerca de 60 pedidos de exonerações só em Salvador e Lauro de Freitas, de cargos como delegados da Delegacia da Receita Federal de Salvador, da Delegacia da Receita Federal em Lauro de Freitas e da Delegacia de Julgamento em Salvador; também pediram exoneração os inspetores do Porto e Aeroporto de Salvador, bem como chefias nos mais diversos níveis.  

A crise no principal órgão de arrecadação no país foi iniciada em um movimento nacional da categoria pela sua valorização, e o ápice se deu durante a votação, em primeiro turno, da PEC 443/09, na Câmara dos Deputados. A não inclusão dos Auditores Fiscais da Receita dentre as categorias contempladas com a vinculação da remuneração a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou desconhecimento, por uma parte dos parlamentares, da importância para o país das atividades desenvolvidas pela categoria.

De acordo com o Auditor Fiscal Luis Cláudio Martins, presidente da Delegacia Sindical de Salvador do Sindifisco Nacional (DS Salvador/Sindifisco Nacional), a remuneração da categoria está muito defasada e totalmente incompatível com a responsabilidade e complexidade das atribuições do cargo. Para se ter uma ideia, o vencimento dos Auditores da Receita Federal do Brasil está em último lugar quando comparado com os vencimentos dos Fiscos Estaduais. “O governo se recusa ao diálogo e o movimento está cada vez mais acirrado. Vamos intensificar o trabalho parlamentar para sensibilizar o Legislativo sobre a importância de nossa categoria para o erário”, destaca Martins.

Conforme o Sindifisco Nacional, o Palácio do Planalto, o Ministério do Planejamento e a Secretaria da Receita Federal têm conhecimento, desde o início do ano, de que os Auditores Fiscais estão insatisfeitos com o tratamento dispensado ao cargo, no que diz respeito à valorização e às condições remuneratórias. Como o Governo Federal optou por não dialogar com a categoria, o Palácio do Planalto enfrenta a acirrada reação dos auditores.

A categoria está há cerca de cinco meses em mobilização, aprovada em Assembleia Nacional realizada dia 25 de março. Se a mobilização seguir por muito tempo, ficarão comprometidas a arrecadação de tributos da União e os repasses para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).  “Só com o reconhecimento da importância dos Auditores Fiscais pelo governo é que será retomada a rotina da Receita Federal e a categoria retomará seu trabalho de combate à sonegação e conseqüente melhoria da arrecadação e das contas públicas”, destaca Martins da DS Salvador.

Dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, divulgados no dia 18 de agosto, mostram que a arrecadação de impostos e contribuições, referente a julho, registrou queda real de 3,13%, em relação ao mesmo mês de 2014. O desempenho é o pior para os meses de julho, desde 2010, e representa a quarta queda seguida na arrecadação federal. 

É fundamental que a categoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil retome a normalidade para a melhoria deste cenário, o que se dará apenas após o Governo Federal reconhecer a importância dos Auditores Fiscais para o Estado.

Carreira de Estado – O Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil é a autoridade responsável pela arrecadação que abastece os cofres do Tesouro Nacional. Os recursos provenientes do trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal também se destinam a estados e municípios, por meio dos respectivos fundos de participação. Além disso, a categoria é responsável pelo combate à corrupção e à sonegação de impostos, ao contrabando e ao descaminho e atua, também no controle da entrada e saída de mercadorias no território nacional, bem como na fiscalização das contribuições previdenciárias, garantindo o equilíbrio das contas da previdência social. Por fim, no tocante ao contencioso administrativo tributário o Auditor Fiscal compõe as turmas das Delegacias de Julgamento e representa a União nos processos em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).