O prefeito ACM Neto e o secretário da Fazenda, Paulo Souto, lançaram nesta terça-feira (31), no auditório da Sefaz, as funcionalidades dos novos aplicativos do programa Nota Salvador. Agora, os créditos obtidos por meio do programa, com retorno de ISS (Imposto Sobre Serviço) ou sorteio de prêmios, poderão ser transferidos para celulares de todas as operadoras ou cartões do Salvador Card. As novidades também integram o pacote de ações em razão dos 466 anos de Salvador.

 

As novidades, pioneiras no Brasil, passam a valer a partir de maio. Para transferir o crédito para celular, o usuário do programa deverá ter um saldo mínimo de R$ 5 na “conta” da Nota Salvador. A carga será por múltiplos de R$ 5, limitado a R$ 60 mensais para cada telefone. Cada usuário poderá cadastrar até cinco números de celulares pré-pagos ou controle. Os celulares cadastrados não podem ser corporativos. O bônus gerado no celular será o dobro do valor transferido, ou seja, ao transferir R$ 5 o celular receberá R$ 10 em créditos.

 

No caso do Salvador Card, não existe limite mínimo ou máximo para transferência. Poderão ser indicados até três cartões diferentes, e a indicação será feita pelo titular cadastrado no programa. Os usuários do cartão serão identificados pelo número do CPF, que deverá ser o mesmo cadastrado no Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps), e, por esse motivo, o crédito não poderá ser feito para bilhetes avulsos. Uma vez indicados os cartões, estes só poderão ser alterados no portal após o prazo de 90, a contar da primeira conversão. Pessoalmente, a troca poderá ser feita a qualquer momento.

 

Após a solicitação de transferência do crédito, a Sefaz tem até 48 horas úteis para remeter o valor para o Setps, que, por sua vez, terá de disponibilizar o crédito em até 72 horas. Para concluir a transferência, os titulares da conta não poderão ter qualquer pendência no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Lembrando que o programa Nota Salvador permite ainda que os créditos sejam transferidos para a conta corrente, respeitando o limite mínimo de R$ 25, ou em desconto no IPTU.

“Nosso objetivo é dar capilaridade e fazer com que a adesão ao programa seja cada vez maior. Toda contratação de serviço, por menor que seja o valor, já prevê a emissão da nota fiscal eletrônica. Com isso, o cidadão nos ajuda a fiscalizar as atividades das empresas e, ao mesmo tem uma série de benefícios: terá 30% devolvido do tributo arrecadado, terá bônus no celular, poderá pagar passagem de ônibus ou abater do IPTU, além de participar de sorteios com prêmios que chegam a R$ 20 mil. Não há jeito mais fácil de ter tantos benefícios”, afirmou ACM Neto. 

 

Plataforma móbile – Outra grande novidade é o lançamento do aplicativo da Nota Salvador para smartphones e tablets, que possibilita a emissão de notas fiscais pelo celular, dispensando o uso de computadores e impressoras. Também é possível consultar e/ou cancelar notas emitidas. A plataforma para celulares permite ainda fazer uma busca aos prestadores de serviços localizados em Salvador por ramo de atividade, nome, bairro, localidade e distância e calcular o tempo de deslocamento, a pé ou de carro.

 

Também está disponível para os consumidores o módulo para “reclamação”, que permite que os tomadores de serviços registrem reclamações dos prestadores que se recusem a emitir documento fiscal com número do CPF/ CNPJ ou que cometam outras irregularidades. Ao registrar uma reclamação, o prestador receberá uma comunicação da Sefaz, que deverá ser respondida em até 15 dias. Se, durante a investigação, ficar comprovada a infração, o prestador ficará sujeito a uma multa de 60% do valor do imposto, observada a imposição mínima de R$ 1.200,00.

“Devolutômetro” – Já em funcionamento, o “Devolutômetro” consiste num placar que permite aos contribuintes verificar a evolução do quanto em dinheiro já foi devolvido aos consumidores por meio do Programa Nota Salvador. O Devolutômetro tem o objetivo de dar ainda mais transparência ao programa e ficará disponível para toda população na fachada do Palácio Thomé de Souza (sede da Prefeitura) e também no www.nota.salvador.ba.gov.br. Mais de R$ 31 milhões já foram devolvidos aos contribuintes.

 

Toda vez que alguém solicita a nota de prestação de serviço com número do CPF, recebe de volta 30% do valor pago em ISS. Este valor fica disponível por até 15 meses contados a partir da disponibilização do crédito. Os créditos são gerados todas as vezes que o contribuinte recebe a nota com o número do CPF, independente de ser cadastrado no portal. Por esse motivo, é importante que os consumidores verifiquem a disponibilidade de créditos para não perdê-los.

 

O consumidor recebe, para cada nota registrada, independente do valor, um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro, e a cada R$ 20,00 (vinte reais) em notas é atribuído adicionalmente um bilhete para participação nos sorteios mensais de 15 mil prêmios em dinheiro. Em quinzes meses, já foram distribuídos mais de 218 mil prêmios. Durante o evento, o prefeito e o secretário entregaram, simbolicamente, os cheques de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os três principais ganhadores dos sorteios dez a 14.

Segue, abaixo, lista dos premiados que receberam os cheques simbólicos nesta terça-feira:

10º sorteio

Fernando Antonio Da Silva Sestelo – R$ 20 mil

Romulo Nascimento Batista – R$ 10 mil

Juliana Andrade Carvalho – R$ 5 mil

11º Sorteio

Isabela Maria Freire de Lima Chaves – R$ 20 mil

Lourival Moreira Pereira – R$ 10 mil

Carlos Augusto Rodrigues da Silva Filho – R$ 5 mil

12º Sorteio

Sara Imbassahy Levita – R$ 20 mil

Jose Alberto da Silva Filho – R$ 10 mil

Jaqueline Guimaraes Veiga – R$ 5 mil

13º Sorteio

Joao Kleber de Alencar Menezes – R$ 20 mil

Gabriela Canario de Siqueira Silva – R$ 10 mil

Alonso Monteiro Lemos – R$ 5 mil

14º Sorteio

Arilania Rios Santos – R$ 20 mil

Lorena Damasio Nascimento – R$ 10 mil

Pacifico Araujo Nunes Filho – R$ 5 mil

Sara/Telma: (71) 3202-6106

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