Direito

Itabuna: Prefeitura tenta liberar R$ 23 milhões para combater COVID-19

Verbas estão bloqueadas judicialmente por conta de uma ação pleiteada pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI)
Secom Itabuna , Itabuna | 23/03/2020 às 11:14
Prefeitura de Itabuna
Foto: Waldyr Gomes

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Itabuna tentará nesta segunda-feira (23) sensibilizar o Poder Judiciário para que libere os R$ 23 milhões que estão bloqueados via judicial por conta de uma ação pleiteada pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI), alegando que a verba seria de emenda parlamentar, e não destinada pelo Ministério da Saúde para os Serviços de Alta e Média Complexidade de Itabuna.

De acordo com o Secretário de Saúde do Município, Uildson Nascimento, “este recurso é de extrema importância para Itabuna neste momento, pois pelos cálculos que nós fizemos, o Ministério da Saúde enviará apenas R$ 1 milhão para o município, o que não é suficiente para um conjunto de ações que estamos fazendo e ainda temos muito a fazer”, disse.

E completou: “Estes R$ 23 milhões, sendo liberado, serão usados em sua totalidade para o combate ao coronavírus. Precisamos contratar profissionais, serviços dos hospitais, inclusive da Santa Casa, e a própria Secretaria de Saúde está necessitando comprar insumos, pois os valores que estão sendo cobrados estão um absurdo”.

Até o momento, mesmo após a confirmação de um caso de COVID-19 no município, Itabuna não recebeu verba dos Governos Federal ou Estadual. “Dentro dos nossos limites, já reservamos cerca de 100 leitos para atender esses pacientes no Hospital de Base, o Hospital São Lucas será reaberto também paraesta finalidade, e a UPA 24 horas será porta de entrada para atendimento dos casos suspeitos” , finalizou.

 

Emergência

Vale ressaltar que o município está em estado emergência por conta do coronavírus. Decreto assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Vita, também determina medidas de prevenção como, por exemplo, a suspensão do funcionamento de shoppings, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, além da suspensão do transporte coletivo.