Direito

MP aciona boate que veiculou propaganda ofensiva à Enfermagem

A propaganda convidava o público para uma festa que comemoraria o dia do médico
Comunicação Coren-BA , Salvador | 17/07/2019 às 14:46
MP aciona boate que veiculou propaganda ofensiva à Enfermagem
Foto: divulgação
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública e pediu que a justiça determine que a PLB Consultoria Empresarial, também denominada Platinum Salvador, não mais efetive publicidade abusiva que discrimine o gênero feminino ou as(os) profissionais de saúde.
Em 2018, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) recebeu diversas manifestações, através da Ouvidoria do site, de profissionais indignados com o anúncio veiculado pela empresa em redes sociais. A propaganda convidava o público para uma festa que comemoraria o dia do médico. Na imagem, aparecia uma mulher vestida com traje e expressão sexualizada, pretendendo aludir ao estereótipo de uma enfermeira.
Em 2018, todas as representações das categorias de enfermagem estiveram unidas em favor das enfermeiras. Na ocasião, o Coren-BA adotou as providências cabíveis com a divulgação da nota de repúdio, ofício ao Ministério Público estadual com o conteúdo da peça publicitária e as denúncias feitas pelas profissionais e sessão de Desagravo Público.
A promotora explicou, na ação, que peças publicitárias veiculadas pela empresa vinculava a imagem dos profissionais de medicina e enfermagem a “conteúdo de cunho abusivo e sexual, que ofendia as pessoas tanto individual quanto coletivamente”.
Joseane Suzart pediu ainda que a justiça determine que a empresa apresente autorização para uso de som, comprove o controle de materiais e equipamentos como extintores de incêndio, mostre a relação e certificação de brigadistas e apresente o alvará de saúde, reparando as deficiências observadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).