ter?a-feira, 20 de novembro de 2018
Direito

Justiça nega liminares de MPF, MPE e IAB contra o BRT de Salvador

Uma vitória da PMS
Da Redação ,  Salvador | 11/07/2018 às 10:26
Obra muito importante para a cidade
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Justiça nega liminares de MPF, MPE e IAB contra o BRT

A juíza federal Cíntia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, indeferiu os pedidos de liminares para a suspensão das obras do BRT e a nulidade do edital de licitação feitos nas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal e Estadual, e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Em sua decisão publicada na noite desta terça-feira, a magistrada nega as liminares, alegando que “os argumentos angariados pelo município são suficientemente relevantes para caracterizar o periculum in mora inverso,  consubstanciado, em suma, em dano ao tesouro municipal e aos interesses e direitos públicos envolvidos, a serem definitivamente custeados pela população tanto em recursos do erário quanto em negação de serviços públicos essenciais, como é a mobilidade urbana, na cidade de Salvador, e que seria impossível reverter o provimento antecipado, sem que daí adviessem prejuízos de grande monta ao município, com a eventual sustação do ajuste celebrado”.

Denúncias

MPE e MPF acusaram irregularidades na licitação e financiamento público no projeto do BRT. As obras, financiadas com recursos do governo federal, que já teria assegurado R$ 800 milhões para os dois primeiros trechos do empreendimento, são tocadas pelo Consórcio BRT Salvador. De acordo com as promotorias - o que é corroborado pelo IAB - as obras estão entre as mais caras das capitais brasileiras.

Dos R$ 800 milhões orçados para a obra, R$300 milhões são de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 500 milhões financiados pela Caixa Econômica Federal, com a contrapartida da prefeitura.