Direito

Conselho de Cultura apoia causa indígena e aprova moção à PEC 215

A moção de repúdio será encaminhada à Câmara dos Deputados
Conselho Estadual de Cultura , Salvador | 27/11/2015 às 12:20
Protesto de índios de diversas etnias em frente ao Congresso Nacional
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Conselho Estadual de Cultura aprovou, em Sessão Plenária, a elaboração de uma moção de repúdio direcionado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A proposta determina, entre outros pontos, que o Congresso Nacional ficará responsável pelos processos ligados à demarcação de terras indígenas, pauta hoje deliberada pelo Executivo.

Desde 2000 tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta delega também aos parlamentares o poder de ratificar demarcações de terras homologadas, além de estabelecer que lei ordinária será instituída para regular critérios e procedimentos de demarcação.

O tema tem sido motivo de protestos desde outubro deste ano, quando a PEC foi aprovada em uma comissão especial da Câmara. Tribos indígenas de diversas etnias têm se unido para protestar contra a PEC, considerada prejudicial aos interesses dos povos tradicionais.

A moção de repúdio à PEC foi proposta pelo presidente do Conselho Estadual de Cultura, Márcio Ângelo Ribeiro, e aprovada na Sessão Plenária realizada no dia 19 de novembro, na sede do órgão, em Salvador. “É necessário darmos apoio constante aos povos tradicionais. Esperamos que nenhuma alteração na legislação seja prejudicial às conquistas indígenas”, comentou Ribeiro.

A moção de repúdio será encaminhada à Câmara dos Deputados, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras instituições ligadas à causa indígena.