Direito

Justiça de Ibicaraí determina instalação aterro sanitário em 180 dias

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TJ , Ibicaraí | 25/08/2015 às 11:24
 Por meio de liminar, a Justiça determinou que o município de Ibicaraí, no Sul do Estado, instale um aterro sanitário, de forma individual ou consorciada, no prazo de 180  dias. O objetivo é proteger o meio ambiente da cidade e de seu entorno.

Após analisar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, o juiz de Direito Alysson Floriano decretou o fim do lixão em Ibicaraí. A medida pode ser tomada como referência em diversos municípios onde há problemas semelhantes.

Em sua decisão, o juiz determinou o encerramento do depósito de lixo irregular no bairro Bela Vista, à margem direita do rio Salgado, impedindo o acesso de pessoas e animais na área do lixão e proibiu também a catação de resíduos sólidos.

Estabeleceu, ainda, que o município de Ibicaraí elabore um plano de recuperação da área degradada, com implantação de cerca viva, sistema de drenagem pluvial com estrutura de dissipação, aterramento, sistema de coleta e tratamento de chorume.

A medida liminar, expedida até que seja julgado o mérito, prevê ainda a instalação de equipamentos para dreno de gases, além de um plano de revegetação e uso futuro da área.

O Ministério Público juntou fotos do local e alegou que o lixo vinha sendo descartado de forma irregular, a céu aberto, contaminando o solo, os recursos hídricos e o ar, o que vem causando grave prejuízo à saúde dos ibicaraienses.

Outras comunidades do interior baiano também se mobilizam para defender o meio ambiente. Um dos casos emblemáticos é o de Lençóis, situada dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina, mas que enfrenta problemas relacionados a um lixão.