A decisão do MTE determinou ainda a exclusão da categoria profissional dos auditores fiscais do Sindsefaz e do UNSP
Tasso Franco , da redação em Salvador |
25/06/2015 às 14:20
Presidente do IAF. Lícia Soares, diz que foi uma vitória coletiva e uma luta de todos
Foto: IAF
O Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quinta-feira, 25 de agosto, publicou na página 52 da Seção 1, Despacho do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, deferindo o REGISTRO SINDICAL ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia – IAF SINDICAL.
O ato atende decisão judicial proferida em sede de Agravo de instrumento interposto nos autos do Mandado de Segurança impetrado na 5ᵃ Vara Cível da Seção judiciária do distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ᵃ Região, e foi concedido com fundamento na Portaria 326, publicada em 11 de março de 2013 e na Nota Técnica 657/2015/CGRS/SRT/TEM.
Com a decisão, o IAF SINDICAL passa a ser o único representante da Categoria Profissional dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (lei 8.210/2002), com abrangência Estadual e base territorial do Estado da Bahia.
A decisão do MTE determinou ainda a exclusão da exclusão da Categoria Profissional dos Auditores Fiscais integrantes do Grupo ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia SINDSEFAZ) e do UNSP – Sindicato Nacional (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil), que possuíam base ampla.
RESULTADO DO TRABALHO DE EQUIPE
Para a Presidente do IAF Sindical, a economista e Auditora Fiscal Lícia Soares, a vitoria é o resultado do trabalho desenvolvido pelos membros da atual diretoria em conjunto com a equipe de advogados que defende os interesses da categoria. "Uma luta que vem desde 2008 e representa uma vitória maíscula para a categoria" destaca Licia situando que a partir de agora vai estabelecer as metas e estratégias do IAF Sindical.
Segundo Lícia Soares os "inúmeros obstáculos existentes, não foram suficientes para impedir o ímpeto de
uma equipe determinada, que tem no reconhecimento da categoria o estímulo maior para continuar na luta pela defesa dos seus direitos". Comentou, que, hoje existe 980 auditores fiscais na ativa no estado e app 200 aposentado e o IAF Sindical vai requerer de imediato que aqueles que estejam vinculados ao Sindsefaz não tenham mais descontados em seus contra-cheques as contibuições sindicatos a este sincado, "que nunca nos representou".
“Durante os últimos anos, buscamos impedir que diversas entidades não representativas, sangrassem o bolso
dos Auditores Fiscais com impostos sindicais e outras taxas indevidas, economizando para a categoria mais de R$5 milhões, que certamente seriam usados contra a nossa carreira” lembrou a sindicalista, que por diversas
vezes liderou a comitiva do IAF junto a tribunais e repartições de Brasília, na busca pelo registro sindical.
Para a advogada Ana Lúcia Lobo Barreira, do escritório de advocacia Azevedo Sette, que divide o patrocínio da causa com o Azi e Torres Advogados Associados, a vitória se deve sobretudo à participação da Diretoria, na pessoa da Presidente Lícia Soares, sempre atenta e disposta a contribuir com ideias e levantamento de questões relevantes e com sua presença firme e determinada.
A advogada pontuou ainda, em especial, a competente participação do advogado baiano, Diego Castro,
especialista em Direito Sindical, crucial na obtenção dos resultados.
Ainda, segundo a presidente do IAF Sindical, Lícia Soares, a vitória representada pela obtenção do
Registro Sindical tem um sabor mais do que especial, uma vez que os representantes do entidade enfrentaram diversas situações, mas jamais se curvaram diante dos problemas, nem abriram mão dos seus princípios éticos.
