Direito

URUGUAI nega asilo a ativistas e eles fogem do consulado no Rio

VIDE
Globo , RJ | 21/07/2014 às 23:33
Advogada Eloisa Samy está foragida
Foto: DIV
A deputada Janira Rocha (Psol) disse na noite desta segunda-feira (21) que o Consulado do Uruguai no Rio negou asilo político aos três acusados de atos violentos que pediram ajuda ao órgão do país estrangeiro. Segundo ela, a cônsul Myriam Fraschini Chalar negou o apoio alegando que não existe asilo consular. A parlamentar, que chegou à sede do consulado na tarde desta segunda, acompanhou o processo. A advogada Eloisa Samy e um casal de namorados, que aparecem em escutas telefônicas na denúncia do Ministério Público, solicitaram abrigo uruguaio no início da tarde.

Janira Rocha disse que a ordem do governo uruguaio era para que os acusados saíssem do prédio. Ainda de acordo com a deputada, eles deixaram o consulado do Uruguai pela porta da frente. Os advogados que os defendem negam a informação e dizem que eles ainda estão no prédio, cujas luzes estavam apagadas por volta das 20h30 desta segunda.

De acordo com a delegada Renata Araújo, Eloisa Samy permanecia foragida por volta das 20h40 desta segunda-feira. Os advogados Rodrigo Mondego e Rogério Borba, que acompanham o caso, negaram que prestaram auxilio para retirar os acusados do prédio do consulado.

Polícia deixa porta de consulado
Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) deixaram, por volta das 17h desta segunda-feira, a frente do prédio do consulado do Uruguai, na Praia de Botafogo, na Zona Sul do Rio, onde estava a advogada Eloisa Samy, acusada de envolvimento em atos violentos durante protestos na cidade. Outras duas pessoas também pediram asilo. 

Um jovem de 18 anos, que na época do inquérito era menor de idade e, por isso, sua identidade não foi revelada, também pediu ajuda uruguaia. Ele e a namorada estiveram no consulado. Segundo o jornal "O Globo", o rapaz aparece em escuta citada no inquérito comemorando após ter supostamente atingido um policial com morteiro.

Por volta de 12h, a ativista Eloisa Samy informou ao G1 que pediu asilo político ao país vizinho a fim de se defender, em liberdade, no processo a que ela e outros 22 réus respondem no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Eloisa e outros 17 acusados são considerados foragidos depois de terem a prisão preventiva decretada na sexta-feira (18).

Os agentes da delegacia responsável pela investigação da operação Firewall estão com o mandado de prisão de Eloisa Samy. Eles chegaram a aguardar do lado de fora do prédio. A Polícia Militar também esteve no local.

De acordo com reportagem do jornal "O Globo", segundo a denúncia do Ministério Público estadual, Eloísa é acusada de ordenar atos violentos e fazer reuniões com manifestantes em casa.

Procurado pelo G1, o consulado do Uruguai não quis dar informações por telefone e impediu a entrada da imprensa no local às 12h25. A Embaixada do Uruguai, em Brasília, não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

'Medida extrema', diz ministro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira que pedido de asilo é "medida extrema".

"O asilo é medida extrema e os estados em geral assim o encaram. Evidentemente, o asilo é dado quando a pessoa é alvo de uma perseguição política. Não é o caso. Não temos no Brasil, por enquanto, perseguição", afirmou o ministro.

Para ele, a ativista poderia ter pedido um "habeas corpus", instrumento jurídico que, segundo o ministro, preserva "a liberdade de ir e vir". "Para preservar a liberdade de ir e vir temos o habeas corpus. Não vivemos uma época de terror político. Ela poderia credenciar um advogado para se defender."

O ministro considerou, porém, "extravagante" a decretação da prisão dos acusados de atos violentos. "Não devemos esquecer que a prisão preventiva é sempre uma exceção e não uma regra. Não consigo vislumbrar nessas manifestações, criminosos, pessoas perigosas. Há uma crítica ao que se fez que é primeiro prender para ver o que tem errado. Sem considerar o princípio da culpabilidade. Não vejo porque uma ordem de prisão nesse momento antes de instaurar inquérito. Para mim é extravagante."